OVERBOOKING?!

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DO PASSAGEIRO AÉREO

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Na prática, o Overbooking acontece quando são vendidas mais passagens do que haviam assentos disponíveis em determinado Voo.

Quando o overbooking acontece, viola os direitos do passageiro aéreo e a Cia Aérea pode ser responsabilizada.

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1. CONFIANÇA

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1. Veja como é Seguro nos Contratar.

QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS?

Overbooking, que também é conhecido como preterição de embarque, ocorre quando uma companhia aérea vende aos consumidores mais passagens do que o número de assentos disponíveis em uma aeronave.
Nesta situação, o passageiro chega ao aeroporto e só então é informado que não poderá embarcar porque a aeronave se encontra com sua capacidade máxima preenchida e sem assentos disponíveis.

Segundo as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), é dever de todas as companhias aéreas que atendem em território nacional proverem a assistência necessária aos passageiros quando ocorrer esse tipo de situação, oferecendo, em um primeiro momento, a realocação do passageiro para o próximo voo disponível (oferta esta que o consumidor não é obrigado a aceitar), além de adotar as seguintes condutas, de acordo com o tempo em que o passageiro aguardar para decolar e chegar em seu destino:

Se o atraso for de até 1 hora, a companhia aérea deve providenciar aos passageiros comunicação telefônica e internet,
Se o atraso chegar a até 2 horas, deve ser fornecida alimentação aos passageiros que se encontrem em tal situação;
Se o atraso chegar a 4 horas, a companhia deve providenciar que os passageiros tenham hospedagem e transporte para o aeroporto, além de reembolso total do valor pago na passagem, caso o passageiro resolva desistir do voo.

QUANDO POSSO SER INDENIZADO?

Sendo assim, nos casos em que, por decorrência do Overbooking, o passageiro se atrasar para compromissos importantes no local de destino, bem como tiver que suportar outras despesas e/ou gastos não previstos, a companhia aérea pode ser responsabilizada por tais prejuízos e ser condenada ao pagamento de uma indenização a título de danos materiais.

Ainda, mesmo em casos em que a companhia aérea prestar o adequado suporte aos passageiros, mas fica provado que a prática abusiva gerou um enorme transtorno ao consumidor, os Tribunais Brasileiros têm entendido que tal situação enseja o pagamento de danos morais.

EM QUE CASOS A SW PODE ME AJUDAR?

Nós poderemos te ajudar com todo e qualquer problema que você teve com seu voo, mas os principais motivos que geram indenizações são esses:

O seu voo teve Overbooking e você não conseguiu chegar no seu destino.
Você embarcou no próximo voo, mas chegou com atraso acima de 4h em seu destino.
Você perdeu um compromisso muito importante por causa do atraso.
Você estava fazendo uma viagem internacional e não conseguiu embarcar por conta do Overbooking.
Perdeu um voo de conexão por causa do atraso causado pelo Overbooking.
O voo em que te realocaram demorou tanto que você teve que dormir no aeroporto.
Você teve muitos gastos por conta do atraso causado pelo Overbooking.
A Cia Aérea não te avisou sobre a mudança de horário no voo.

O QUE A RESOLUÇÃO DA ANAC DIZ SOBRE OVERBOOKING?

Além dos mesmos direitos de quem teve um voo cancelado, o passageiro que foi impedido de embarcar em seu voo ainda tem o direito de receber, imediatamente, o pagamento de compensação financeira que pode ser por transferência bancária, voucher ou em espécie. Segundo a resolução 400 da Anac, o valor é de 250 DES (Direito Especial de Saque), o equivalente a R$ 1.930 para voos nacionais e de 500 DES (R$ 3.860) para viagens internacionais.

A companhia aérea também poderá procurar por voluntários que aceitem embarcar em outro voo, mediante a oferta de compensações (dinheiro, bilhetes extras, milhas, diárias em hotéis etc). Caso o passageiro aceite essa compensação, a empresa poderá solicitar a assinatura de um recibo, comprovando que foi aceita a proposta.

COMO A SW RESOLVE O MEU PROBLEMA?

1º Avaliamos o seu caso;
2º Se identificado que você tem direitos, entramos em contato com a Cia Aérea para tentar um acordo de reparação;
3º Caso a Cia não aceite a proposta, ingressamos com um pedido judicial;
4º Os pedidos judiciais geralmente correm nos Juizados, onde o processo é simples e sem custas;
5º O nosso procedimento é simples, sem burocracia, e nossos advogados especialistas cuidam de tudo para você;
6º Você acompanha tudo em tempo real pelo seu celular via aplicativo ou pelo Whatsapp.